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Vale-refeição é opção que beneficia empresa e trabalhador

As empresas que não são obrigadas a fornecerem refeição para seus funcionários, podem ter vantagens ao optarem por conceder este benefício. Além de otimizar o tempo, os empregadores também se beneficiam com a dedução de imposto de renda através da adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o art. 1º do PAT (Lei nº 6.321, de 1976), “as pessoas jurídicas poderão deduzir, do lucro tributável para fins do imposto sobre a renda o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período base, em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovadas pelo Ministério do Trabalho na forma em que dispuser o Regulamento desta Lei”.

O artigo 3º determina que “’não se inclui como salário de contribuição a parcela paga in natura, pela empresa, nos programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho”.

Quais são os encargos para o trabalhador?

Se o valor for pago ao trabalhador em espécie, vai ser considerado como parte do salário mensal, o que incidiria nos encargos sociais descontados em folha de pagamento.

No entanto, se for pago através de cartões ou tíquetes, torna-se isento, o que é melhor para o trabalhador.

De modo geral, fica a cargo da empresa, descontar ou não um percentual, que não pode ultrapassar os 20%, do benefício do trabalhador.

Como aderir ao cartão refeição?

O empregador que destina o vale refeição para seus funcionários, pode conceder o benefício por meio de cartões de empresas especializadas no ramo. A VT Service trabalha com gerenciamento deste e de outros benefícios, oferecendo vantagens, como taxas reduzidas, trazendo praticidade e economia de tempo para a empresa.