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O pagamento de benefícios aos trabalhadores muda com o eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, não muda a forma como as empresas pagam os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição aos funcionários. De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho, José Maia, da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho (SIT-MTB), o pagamento destes benefícios permanece do mesmo jeito que é feito hoje pela folha de pagamento.

“O eSocial é aderente à forma que empresas trabalham e permitirá que as empresas continuem trabalhando da maneira que acreditam que é a correta de se trabalhar”, informou Maia em entrevista por e-mail ao blog da VT Service.

Apesar de a Lei nº 7.418/85 determinar que o pagamento do vale-transporte seja feito separadamente do salário – ou seja, através de vales em cartão ou em papel, ainda há empresas que fazem este pagamento em dinheiro. Segundo o auditor-fiscal do Trabalho, essa questão é polêmica, pois há quem entenda que este procedimento é legal.

No entanto, ele alertou que também “há entendimentos de que esta forma de pagamento faz com que estas parcelas fiquem sujeitas à incidência de tributos”, já que seria considerada um acréscimo no salário do trabalhador.

Mesmo assim, “o eSocial deixará que a empresa adote o entendimento que achar mais razoável”, afirmou Maia.

Para José Maia, o eSocial veio para simplificar a vida do empregador e garantir os direitos dos trabalhadores. “O eSocial é um grande banco de dados que integrará informações e que, por isso, simplificará a vida do empregador, diminuindo o número de obrigações a que este está sujeito e melhorando a qualidade da informação prestada. Com base em informações de melhor qualidade, será possível garantir, de forma mais efetiva, o direito dos trabalhadores, e melhorar os ambientes de trabalho e de negócio do país”, explicou.

 

eSocial já é obrigatório para grandes empresas

Empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 já estão obrigadas a aderirem ao eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unificará as informações prestadas ao governo em uma única base nacional. A implantação completa do sistema para todas as empresas está dividida em três etapas.

Na primeira fase da etapa 1, que iniciou em 8 de janeiro, as empresas têm até o dia 28 de fevereiro para enviar seus dados cadastrais. Na segunda fase que começa em março, as empresas são obrigadas a enviar as informações trabalhistas dos seus trabalhadores. A partir de maio (3ª fase), torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. Em julho (4ª fase) começa a substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada. E, somente na última fase, em janeiro de 2019, é que deverão ser enviados os dados sobre segurança e saúde do trabalhador.

A etapa 2 começa em julho de 2018 e agrega as demais empresas privadas com faturamento abaixo de R$ 78 milhões, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais e pessoas físicas que tenham empregados. Os órgãos públicos deverão aderir ao eSocial apenas na etapa 3 que começa em janeiro de 2019. Essas outras duas etapas de implantação do sistema seguem a mesma ordem das cinco fases de envio de informações da primeira etapa que está em vigor.

Vale lembrar que as empresas que não enviarem os dados à Base Nacional estarão sujeitas a multas e penalidades. Confira o cronograma:

 

*Por Tatiana Félix, jornalista, analista de Comunicação e Marketing da VT Service.