Área Restrita

Entenda a diferença entre vale refeição e vale alimentação

 

Embora não esteja determinado nas leis trabalhistas, algumas empresas optam por concederem aos seus funcionários o vale refeição e/ou vale alimentação. Neste caso, a concessão do benefício deve estar descrita no contrato de trabalho ou na convenção coletiva da categoria.

Apesar de semelhantes, as duas denominações têm significados diferentes. O vale refeição é concedido para que o funcionário possa fazer sua refeição dentro do horário de trabalho, sem prejuízo do mesmo, num período de pausa específica. Ele serve para pagar refeições em restaurantes, lanchonetes e padarias e pode ser apresentado na forma de cartão ou de tíquete de papel.

Já o vale alimentação serve para comprar alimentos e produtos de mantimentos em supermercados e mercearias.

Mas a refeição / alimentação é uma obrigação ou opção das empresas?

O artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não determina que as empresas devem fornecer refeição e alimentação separadamente aos funcionários, pois entende que essa necessidade já está inclusa no salário do trabalhador.

“Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.” (Decreto Lei 5452/43)

No entanto, pela necessidade de se alimentar durante o expediente e pela inviabilidade de o trabalhador se deslocar até sua residência para fazer sua refeição, acaba se tornando conveniente que o empregador forneça o alimento para poupar tempo e facilitar o fluxo do trabalho.

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Como incentivo para as empresas concederem o benefício de refeição/alimentação aos seus funcionários, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) prevê dedução do Imposto de Renda devido, o valor correspondente à aplicação da alíquota do imposto sobre a soma das despesas de custeios realizadas. Para aderirem ao Programa, é necessário que as empresas se registrem no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

*Por Tatiana Félix, jornalista e analista de comunicação e marketing da VT Service.