Área Restrita

Conheça alguns direitos dos pacientes com câncer

O mês de outubro chegou e com ele as ações que chamam a atenção para o câncer de mama e a importância de se fazer a prevenção. Por exemplo, você sabia que toda mulher a partir de 40 anos tem o direito de fazer a mamografia gratuitamente pelo SUS?

Além da cobertura garantida por lei pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção, diagnóstico e tratamento, é importante que os pacientes de câncer em geral saibam que existe uma rede de amparo com que podem contar para diversas outras situações, como essas listadas pela advogada Victoria Okubo para o site da campanha Outubro Rosa:

Cirurgia reconstrutora

Nos casos de câncer de mama, a lei nº 9.797 de 1999 determina a realização de cirurgia plástica reconstrutora quando há mutilação decorrente de tratamento de câncer. A cirurgia deve ser feita tanto pelo SUS quanto pela rede particular de assistência à saúde.

Resgate do FGTS e do PIS/PASEP

Trabalhadores ou seus dependentes acometidos por câncer também podem sacar o valor referente ao seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou ao PIS/PASEP.

Isenção do pagamento do IPVA

Em alguns estados do Brasil é possível que o paciente com câncer obtenha a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para saber se seu estado oferece este benefício, consulte o Detran de sua cidade.

Isenção do Imposto de Renda

Essa isenção está disponível para aposentados acometidos por câncer, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Isenção do IPI na compra de automóveis

O imposto federal sobre produtos industrializados (IPI) pode ser isentado na compra de veículos adaptados para pacientes com câncer que apresentarem deficiência física nos membros inferiores ou superiores.

Transporte público gratuito

Em algumas cidades e estados do país é possível obter a gratuidade no sistema de transporte público para portadores de câncer.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres e o de próstata o mais comum entre os homens.

Com informações do site: http://outubrorosa.org.br/depoimentos/os-direitos-sociais-da-paciente-com-cancer-de-mama/