Área Restrita

Como funciona o Home office garantido por lei

Apesar de conter pontos polêmicos, a Lei nº 13.467/2017, também chamada de Reforma Trabalhista, trouxe um ponto muito interessante para o profissional que deseja ter mais flexibilidade para trabalhar. A nova legislação formalizou o trabalho home office, chamado pela lei de teletrabalho.

Este formato que se caracteriza por ser realizado à distância, é o trabalho que não precisa ser feito no ambiente da empresa, pois não depende de um sistema interno ou de um atendimento presencial, por exemplo. Geralmente, precisa apenas de ferramentas tecnológicas como computador, smartphone, telefone, internet e plataformas online.

Antes, a maioria dos trabalhos executados a partir da casa, eram feitos por profissionais autônomos que não tinham um contrato de trabalho formal com a empresa, portanto, não tinha direitos trabalhistas garantidos.

Hoje, com a formalização do trabalho remoto, os trabalhadores que desejam seguir neste modelo podem propor um acordo com seus empregadores para trabalhar em casa e manter seus direitos garantidos. A proposta também pode partir da empresa que desejar flexibilizar sua rotina e até mesmo reduzir alguns custos.

Havendo acordo mútuo, a alteração de regime – do presencial para o teletrabalho – deve ser registrada em aditivo contratual e “especificar as atividades que serão realizadas pelo empregado”.

De acordo com a nova regra, “o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho”.

Vantagens x Desvantagens

Entre as vantagens de se trabalhar remotamente está uma melhora na qualidade de vida, principalmente, no que se refere à questão do ganho de tempo, já que o funcionário não precisará mais se deslocar até a empresa e perder tempo no trânsito, para ir e vir do trabalho.

Outro ponto importante a se considerar é a comodidade de trabalhar em casa, que dá mais liberdade e flexibilidade ao trabalhador.

A principal desvantagem é em relação ao controle do tempo de trabalho, tanto para a empresa, quanto para o próprio funcionário. Para haver este controle, a empresa pode fixar algumas regras ou utilizar ferramentas que monitorem ou comprovem o expediente do trabalhador. O profissional, por sua vez, terá de enfrentar o desafio de manter a disciplina e o foco no trabalho, e não desviar a atenção para as atividades e distrações da casa.

A aquisição ou fornecimento e manutenção dos equipamentos tecnológicos e a infraestrutura necessária para a prestação do trabalho remoto deverão estar previstas em contrato escrito, assim como o ressarcimento das despesas arcadas pelo empregado como gastos com energia elétrica, internet, telefone e celular.

 

*Por Tatiana Félix, jornalista e analista de comunicação e marketing da VT Service.